Renegociação de Dívidas
Litígio Zero: saiba como funciona o programa de renegociação de dívidas por meio de transição tributária.
A participação deve ser feita no Portal Virtual de Atendimento (Portal e-CAC),no endereço eletrônico da Receita Federal.
O serviço é realizado através da transição Tributária ao contribuinte à pagar o débitos inscritos na União com benefícios,isso ocorre , como entrada reduzida e desconto sobre o valor total para extinguir o litígio tributário. O litígio Zero tem medida excepcional de regularização tributária anunciada pelo governo;prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, dando início esse mês deste ano até o dia 31 de março; pelo Portal do Centro Virtual ,disponível no endereço eletrônico da Receita Federal; já mencionado.
